Legislação Controle de Ponto: Conheça bem para ficar de ...
LEIA MAIS SOBRE A NOVA LEI AQUI. É preciso conhecer a legislação de controle de ponto para que a administração de uma empresa seja feita de maneira correta. Isso serve tanto para que a instituição obtenha os resultados esperados, quanto para comprovar que aplica rotinas de trabalho dentro da lei.
Normas Regulamentadoras (NRs) – O que são e como surgiram?
A NR-04 estabelece que empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e os poderes Legislativos e Judiciários, que possuam empregados regidos pela CLT, conforme o grau de risco de sua atividade principal e o seu número de empregados, obrigatoriamente, deverá constituir o Serviço Especializado em ...
Demonstrativos das Lei nº 4.320/64 Vs. Relatórios da Lei ...
Inicialmente é preciso saber que os DCASP são exigidas pela Lei nº 4.320/64 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBT T 16.6 R1). Já os Relatórios Ficais compostos pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência exigidos ...
5 coisas que você precisa saber sobre a Segurança do ...
5 coisas que você precisa saber sobre a Segurança do Trabalho O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho: são mais de 700 mil acidentes por ano, um número menor apenas do que as estatísticas da China, da Índia e da Indonésia. ... Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT ...
NR-13: Entenda mais sobre a norma regulamentadora 13
Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m³; Vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a)”, independente das dimensões e do produto P.V; De acordo ao 13.5.1.2 da NR-13, estabelece que para ...
Corrimão: Item de Segurança - Clique Arquitetura | Seu ...
Conforme a NBR 9077 (Saídas de Emergência em Edifícios), rampas e escadas devem ter corrimão. A NBR 9050, que contém normas sobre acessibilidade, também traz informações importantes sobre este item de segurança. Como muitas vezes o uso de guarda-corpos está relacionado com o uso de corrimãos, abordamos abaixo alguns detalhes deste ...
O que é a NR 16 - Atividades e Operações Perigosas - Sienge
A importância de evitar riscos aos trabalhadores é inquestionável em qualquer que seja o segmento. É por isso que existem normas e regulamentações para trabalhos perigosos e insalubres de todas as naturezas. É o caso da NR 16 – Atividades e Operações Perigosas -, instituída pelo Ministério do Trabalho em 1978.. Certamente você sabe que é muito importante ter pleno conhecimento ...
Treinamento para operadores de empilhadeiras – NR 11 NR 12
Outro ponto importante que também não era abordado pela NR 11 e que foi tratado, em parte, na NR 12 trata-se da reciclagem. Embora não traga frequência mínima para a reciclagem, a Norma determina sua obrigatoriedade “sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho”.
NR-4 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 4
4.4.1.1. Em relação às Categorias mencionadas nas alíneas "a" e "c", observar-se-à o disposto na Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985. 4.4.2. Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15.
Você sabia que o seu compressor precisa fazer teste ...
Os compressores, ou vasos que funcionam sob pressão, são equipamentos considerados perigosos, que precisam de revisão anual para oferecerem condições mais seguras. Os compressores são usados em indústrias mecânicas, metalúrgicas e gráficas, entre outras.Muitas dessas empresas seguem a regulamentação, principalmente por causa do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, que …
NR 13 - NORMA REGULAMENTADORA 13 - Guia Trabalhista
NR 13 - NORMA REGULAMENTADORA 13. Nova redação dada pela Portaria MTE 594/2014. CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO. Nota Guia Trabalhista:. A Portaria SIT 234/2011, constitui e estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática.. A Portaria MTE 594/2014 entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em ...
Identificação de Veículos - Login
Identificação de Veículos A identificação de um veículo a motor ou seu reboque é efetuada através de um número atribuído pelo fabricante (número do quadro) e de um número de matrícula atribuído pela administração de cada país.
Quais são as regras mais importantes da lei do call center?
Para saber mais sobre esse decreto de grande importância para o contact center, continue a leitura deste post! A lei do call center. O decreto de 2008 veio regulamentar a Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, fixando normas gerais sobre o SAC. Assim, sempre considerando a lei de 1990, o novo dispositivo legal trouxe algumas ...
NR-13 - NORMAS LEGAIS
NR 13 - NORMA REGULAMENTADORA 13. CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO. 13.1 Caldeiras a vapor - disposições gerais. 13.1.1 Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.
NBR 6023: tudo o que você precisa saber com exemplos
1- Qual é o objetivo da NBR 6023? Em primeiro lugar, é importante saber que o objetivo de toda essa norma é estabelecer os elementos a serem incluídos nas referências bibliográficas.. Além de fixar a ordem desses elementos, que devem estar presentes em todas referências e estabelecer as formas de transcrição e apresentação da informação que vem de documentos ou outras fontes de ...
NR-13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
13.1.5.1 Além da placa de identificação devem constar, em local visível, a categoria da caldeira, conforme definida no subitem 13.1.9 desta NR, e seu número ou código de identificação. 13.1.6 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estive instalada, a …
Como Fazer a Consulta do RG Online? Confira Aqui!
A partir do momento em que o B.O. é expedido, este documento deixará de ter validade e, portanto, não será possível a sua consulta via online. Como fazer a Troca de RG? Basicamente existem algumas áreas especificas onde as pessoas podem emitir o seu RG, ou então solicitar a sua troca em caso de …
Em quais casos é obrigatório a emissão da FISPQ? | VG Resíduos
Também contém informações sobre a forma de armazenamento, transporte, combate a incêndio, intoxicação e ações de emergência. Saiba mais sobre a FISPQ A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725 , sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos.
A importância da renovação do ar e a NBR - 16401 ...
* Atualizado em 13/02/2019. A renovação de ar, que pode acontecer de maneira automática dentro de residências ou de forma projetada em ambientes profissionais, é regulamentada pela Norma Brasileira 16401, que dispõe sobre as práticas de renovação do ar interno em ambientes fechados com ar-condicionado.Independente do local onde o aparelho estiver, a renovação do ar é fundamental ...
Medição de espessura - SoldaDURA
Para saber mais sobre Medição de espessura Ligue para 16 3524-4801 ou clique aqui e entre em contato por email.
L13812 - Gov
§ 2º Aplicar-se-á o disposto no § 2º do art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos casos em que a autoridade policial verificar a existência de qualquer indício de vulnerabilidade da pessoa desaparecida.
NR 10 - Tudo sobre Treinamento NR 10 - O que é, Para Que ...
Antes de tudo, saiba que NR é a sigla para norma regulamentadora. Hoje, no universo da segurança do trabalho há 36 delas previstas em lei. Cada norma cuida de um assunto pertinente a ela. Sendo assim, a NR10 é responsável pela segurança em instalações e serviços de eletricidade. ... Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais são ...
O que você precisa saber para se adequar ao e-Social e a ...
Laudo de Caldeiras e Vasos de Pressão (NR-13); ... Como vai funcionar o e-Social para a norma NR-12? Antes de explicar sobre a adequação das empresas no e-Social em relação à NR-12 –Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é preciso que fique claro a funcionalidade desta norma. Seu objetivo é assegurar critérios de ...
Leis e Resolucoes da Radiologia
LEI Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. (Pub. DOU de 30/10/85). Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Treinamento nr 13 - AWP
Treinamento nr 13. Clique nas imagens para ampliar. A NR-13 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e tubulações de interligação do sistema.
Afinal, o que é nr 13? Entenda detalhes sobre essa norma ...
Facebook Twitter Google+ LinkedIn Se você quer saber o que é NR 13 e como esse preceito é importante para a indústria, este artigo foi feito para você. Afinal, essa Norma Regulamentadora trata questões específicas, que merecem cuidado e conhecimento. Instituída pelo Ministério do Trabalho pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, essa norma determina […]
Portal do Eleitor: Número de eleitor
Com a entrada em vigor da Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, entre outras importantes alterações legislativas ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, foi eliminado o número de eleitor, passando os cadernos eleitorais de cada freguesia (e posto, quando exista) a ser organizados por ordem alfabética. Assim, para exercer o direito de voto, o eleitor ao apresentar-se perante a mesa ...
Confusão legal: Brasil não sabe quantas leis estão valendo
A Lei Federal nº 20, de 22 de outubro de 1891, está em vigência há 125 anos.Editada para durar pouco, foi um prêmio de consolação concedido pela recém-criada República do Brasil ao destronado Dom Pedro II. A lei sancionada pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca previa (tecnicamente, ainda prevê) o pagamento de uma pensão anual de 120 contos de réis ao imperador deposto.
Nova NR 1: Detalhes importantes que todo prevencionista ...
O item 1.4.4 determina que todo o trabalhador deve receber treinamento sobre os riscos do trabalho e medidas preventivas ao ser admitido, ou quando mudar de função que implique em mudança de risco. A NR 1, no item 1.4.4.1 registra que essa informação pode ser …
Manual de boas práticas de gestão das Órteses, Próteses e ...
de trabalho, em consonância com os meios que assegurem a ado-ção de boas práticas. 1.3 Área de Aplicação Este Manual destina-se às equipes técnica e administrativa dos se - tores de compras, almoxarifados centrais, almoxarifados satélites, centros de material e esterilização, setores de …
Brigada de Incêndio: Tudo o que você precisa saber! | CFAB
O que é Brigada de Incêndio ou Brigada de Emergência?. A Brigada de Incêndio é um grupo de pessoas preferencialmente voluntárias, organizadas, treinadas, e capacitadas dentro de uma instituição, empresa ou estabelecimento, para atuar no combate a incêndio e em situações de emergência, capaz garantir a prevenção e o combate ao incêndio, prestar primeiros socorros e conduzir o ...
Consultar informações do CRV atual do veículo — Português ...
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao ...
Tudo que você precisa saber sobre CIPA NR5
Você está em: Saúde e Vida > Blog > DDS > Tudo que você precisa saber sobre CIPA NR5. Em toda empresa que houver mais de 100 funcionários, é obrigatória a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou simplesmente CIPA. A presença desta comissão é obrigatória nas empresas brasileiras deste tipo desde 1944, mas ...
Horário de almoço e a reforma trabalhista: O que diz a lei ...
Mas calma, pensando em te ajudar eu fiz um artigo completo sobre o tema horário de almoço em 2019. Acompanhe comigo e fique por dentro do que diz a lei, o que mudou do horário de almoço com a reforma trabalhista, quais os limites desse intervalo e como as empresas fazem para controlá-lo.
Brigada de Incêndio: saiba quando é necessário ter na sua ...
A Norma Regulamentadora nº 23, a NR-23, aponta que uma brigada de incêndio é composta por um grupo de pessoas voluntárias, que passam a maior parte do seu tempo em um no mesmo local, como em uma empresa, por exemplo, e que são treinadas e capacitadas para auxiliarem os demais colegas de trabalho em situações de emergência, especialmente ...
Código do Trabalho - Sabias Que
(5) Lei n.º 47/2012 de 29 de agosto: Procede à quarta alteração ao Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá -lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade ...
Saiba se você tem direito ao Adicional de Insalubridade ...
Sendo assim, quem trabalha em ambiente com nível de ruído alto, mas com baixo tempo de exposição, não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa e outras regras fazem parte dos anexos da NR-15, que determina os critérios para que cada ambiente possa ser considerado insalubre.
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